JUSTIFICAÇÃO O presente projeto de lei pretende conceder utilidade pública à Organização Missionária Internacional IDE-OMII, uma vez que a mesma atende perfeitamente aos pressupostos estabelecidos, a saber: personalidade jurídica própria, ausência de finalidade lucrativa, pleno funcionamento e serve de interesse à coletividade a que pertence, promovendo e desenvolvendo programas diversificados que promovam o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida do ser humano. A respectiva entidade tem por objetivo colaborar e desempenhar suas atividades, conforme descrito em seu estatuto. Isto posto, a pretensão requerida, caso aprovada, será sem dúvida, fato de incentivo aquela entidade que por meio de sua diretoria não tem medido esforços na busca do bem-estar dos membros integrantes de sua comunidade e da sociedade Manauara no geral. Assim sendo, conclamo os senhores vereadores à aprovar este projeto de concessão de utilidade pública.
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